Termos de Serviço e Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Introdução

A AgendaOS B2B ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da sua privacidade e dados pessoais. Este documento estabelece como utilizamos e protegemos as informações fornecidas por você ao utilizar nossa plataforma de prospecção e gestão de relacionamentos B2B.

2. Coleta e Uso de Dados

2.1. Dados Empresariais

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados:

  • CNPJ e informações públicas empresariais
  • Dados de contato profissional (nome, e-mail, telefone)
  • Segmentação e perfil de negócio
  • Histórico de interações B2B
  • Dados de uso da plataforma

2.2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Prospecção de negócios B2B
  • Análise de perfil empresarial
  • Gestão de relacionamento comercial
  • Comunicações relevantes ao negócio
  • Melhoria dos nossos serviços
  • Cumprimento de obrigações legais

3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no:

  • Legítimo interesse: Para prospecção B2B e desenvolvimento de negócios
  • Execução de contrato: Para clientes ativos e prestação de serviços
  • Consentimento: Para comunicações específicas e marketing
  • Cumprimento legal: Para atender obrigações regulatórias

4. Sistema de Tokens

4.1. Utilização

  • Tokens são unidades de consumo não-reembolsáveis
  • Cada consulta/ação consome quantidade específica de tokens
  • Saldo e histórico disponíveis em tempo real
  • Tokens expiram conforme política de cada plano

4.2. Política de Reembolso

  • Tokens não utilizados não são reembolsáveis
  • Em caso de problemas técnicos, tokens podem ser restituídos
  • Reembolsos são avaliados caso a caso

5. Direitos do Titular

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

  • Acesso: Solicitar informações sobre seus dados
  • Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Exclusão: Solicitar exclusão de dados (quando aplicável)
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

6. Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia em transmissão (HTTPS/TLS) e armazenamento
  • Controle de acesso rigoroso e autenticação multifator
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Política de retenção de dados
  • Backup regular e seguro
  • Treinamento da equipe em segurança

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Com prestadores de serviços essenciais (processamento de pagamentos, hospedagem)
  • Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Com seu consentimento explícito
  • Para proteção de direitos e segurança

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

  • Prestação dos serviços contratados
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Resolução de disputas
  • Melhoria dos nossos serviços

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Funcionamento essencial da plataforma
  • Análise de uso e performance
  • Personalização da experiência
  • Segurança e autenticação

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • Notificação por e-mail
  • Aviso na plataforma
  • Atualização da data de "última atualização"

11. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:

  • E-mail: contato@agendaos.com
  • Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).